Como funciona a licença-maternidade
A licença-maternidade garante 120 dias de afastamento com salário à trabalhadora que dá à luz, pela CLT (Art. 392) e pela Lei 8.213/1991. Esse prazo sobe para 180 dias quando a empresa participa do Programa Empresa Cidadã e a funcionária pede a prorrogação no primeiro mês após o parto. O mesmo direito vale para adoção ou guarda judicial.
Valor do salário-maternidade por categoria
O valor do salário-maternidade muda conforme o tipo de segurada. Veja como fica em 2026:
| Categoria | Valor do benefício |
|---|---|
| Empregada CLT | Salário integral, sem teto do INSS |
| MEI | 1 salário mínimo (R$ 1.621 em 2026) |
| Autônoma ou facultativa | Média das últimas 12 contribuições (piso R$ 1.621, teto R$ 8.475,55) |
| Segurada especial (rural) | 1 salário mínimo |
Quando começa e a estabilidade da gestante
A licença pode começar até 28 dias antes da data prevista do parto, com atestado médico, ou na data do nascimento. A partir daí, contam-se os 120 ou 180 dias corridos até o término. Além disso, a gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, pelo Art. 10, II, "b", do ADCT. Não existe carência para o salário-maternidade.
Perguntas frequentes sobre licença-maternidade
Quantos dias dura a licença-maternidade?
A licença-maternidade dura 120 dias, cerca de 4 meses, pela CLT (art. 392) e pela Lei 8.213/91. Pode chegar a 180 dias quando a empresa participa do Programa Empresa Cidadã e a funcionária pede a prorrogação no primeiro mês após o parto.
Quem paga o salário-maternidade?
Para a empregada de carteira assinada, a empresa paga o salário-maternidade e depois compensa o valor com o INSS. Para MEI, autônoma, facultativa, doméstica e desempregada com qualidade de segurada, o pagamento é feito diretamente pelo INSS.
Qual o valor da licença-maternidade?
Para a empregada CLT, o valor é a remuneração integral, sem o teto do INSS. Para autônoma e facultativa, é a média das últimas 12 contribuições, com piso de um salário mínimo e teto do INSS. Para MEI e segurada especial, é um salário mínimo.
Quando a licença-maternidade pode começar?
A licença pode começar até 28 dias antes da data prevista do parto, mediante atestado médico, ou na data do nascimento. A partir do início, contam-se os 120 ou 180 dias corridos até a data de término.
Continue o cálculo
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Esta calculadora estima a duração, a data de término e o valor da licença-maternidade para a empregada CLT, com base na CLT (Art. 392), na Lei 8.213/1991 e na Lei 11.770/2008. Outras categorias têm o valor calculado pelo INSS. É uma estimativa e não substitui a orientação oficial do INSS ou do RH da empresa.